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Termos de Uso

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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Prezado (a) Usuário (a),

 

Nós, da Consult Ar Condicionado, consideramos que a relação com nossos Usuários deve ser pautada na maior confiança e respeito, para garantir a todos a melhor experiência possível.

 

Para utilizar os serviços do Site você deverá concordar e aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso.

 

DESTACAMOS QUE É EXTREMAMENTE IMPORTANTE A COMPREENSÃO COMPLETA E LEITURA TOTAL DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE, BEM COMO QUE PARA UTILIZAR OS SERVIÇOS VOCÊ DEVERÁ CONCORDAR E ACEITAR AS DISPOSIÇÕES AQUI PREVISTAS.

 

CAPÍTULO I

– CONDIÇÕES GERAIS –

 

1.1. Âmbito. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (denominado somente “Termos de Uso”) vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos por meio do site da Consult Ar Condicionado (doravante assim denominada ou somente “Site”), que engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões. O Site é de propriedade da Consult Ar Condicionado, CONSULT AR CONDICIONADO DO MEIER LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.796.130/0001-45, sediada em Rua Carolina Machado, 258 | Madureira, Rio de Janeiro, RJ.

 

1.2. Atuação. O Site possibilita aos seus Usuários o agendamento online de visitas técnicas para avaliação e/ou manutenção de ar-condicionado e a realização das mesmas pelos especialistas da Consult Ar Condicionado (“Serviços”).  

1.3. Usuários. Os Usuários são todos que acessarem o Site da Consult Ar Condicionado (“Usuários”).

 

1.4. Adesão e Aceite. Pelo presente instrumento, os Usuários ficam cientes e concordam que, ao utilizar o Site, devem aderir expressamente e concordar em se submeter aos dispostos nas presentes Condições.

1.5. Violação das Condições. Na eventualidade de um Usuário descumprir qualquer das condições aqui previstas, a Consult Ar Condicionado reserva-se o direito de suspender ou anular seu acesso ao Site, sem necessidade de aviso prévio, bem como, sem devolução de eventuais valores pagos.

 

1.6. Modificações. A Consult Ar Condicionado se reserva o direito de, em qualquer momento, modificar os Termos de Uso, ou mesmo alterar ou modificar a aparência ou o funcionamento do Site, sem necessidade de avisos prévios e sem qualquer responsabilização perante os Usuários.

1.6.1. Quaisquer modificações efetuadas pela Consult Ar Condicionado entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online, excetuando-se os casos em que atualizações dos Termos de Uso dispuserem de prazo para entrada em vigor.

1.6.2.  Os Usuários deverão aceitar expressamente as alterações dos Termos de Uso caso.

1.6.3. Se qualquer alteração for inaceitável para o Usuário, sua única opção é a não mais utilização do Site, que deverá ser requerida através de e-mail para o endereço contato@consultarcondicionado.com.br.

1.7. Declarações. A Consult Ar Condicionado reservando-se o direito de modificar, suspender e descontinuar, temporária ou definitivamente os Serviços que presta.

 

CAPÍTULO II

– MODO DE UTILIZAÇÃO –

 

2.1. Cadastro e Solicitação de Serviços. Para uma solicitação de pré-agendamento através do Site, o Usuário deverá fornecer os seguintes dados cadastrais:

 

  • Nome;
  • Número de telefone;
  • E-mail válido;
  • CPF;
  • Endereço.

 

2.1.1. Efetuado o cadastro com sucesso, o Usuário poderá solicitar um pré-agendamento para a visita de um técnico especializado no dia e hora que optar, estando sujeitos a confirmação posterior pela equipe de atendimento da Consult Ar Condicionado através de e-mail para o Usuário.

 

2.1.2. Após confirmação do dia e hora da visita técnica, todo tratamento será dado pela equipe de atendimento da Consult Ar Condicionado e por seus técnicos, presencialmente.

 

2.1.3. Ainda, também após confirmação do dia e hora da visita técnica, o Usuário efetuará o pagamento pela mesma, sendo certo que o valor cobrado pela visita técnica será abatido do valor final do Serviço.

 

2.1.4. Após confirmado o pagamento, será gerada uma Ordem de Serviço e um dos técnicos especialistas irá até o endereço do Usuário realizar a visita técnica.

 

2.1.5. Finda a visita técnica, o Usuário receberá por e-mail um laudo técnico e deverá confirmar se deseja ou não contratar os Serviços de manutenção indicados pelo técnico especialista.

 

2.1.6. O Usuário terá a opção de fechar um contrato mensal de manutenção ou apenas contratar uma corretiva avulsa.

 

2.2. Incorreção de Informações Cadastrais. O Usuário, para utilizar os Serviços acima descritos, deverá, necessariamente, prestar as informações acima exigidas no momento do cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade, cível e criminal, pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, as quais poderão ser verificadas, a qualquer momento, pela Consult Ar Condicionado.

 

2.2.1. A Consult Ar Condicionado se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Usuários. Também atuará a Consult Ar Condicionado de tal forma caso verifique descumprimento, pelo Usuário, de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso.

 

2.3. Uso de Cadastro por Terceiros. OS CADASTROS NO SITE SÃO INDIVIDUAIS E INTRANSFERÍVEIS, DEVENDO A CONSULT AR CONDICIONADO SER IMEDIATAMENTE NOTIFICADA SOBRE QUALQUER USO NÃO AUTORIZADO DE CONTA DE USUÁRIO OU QUALQUER OUTRA VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA, PELO USUÁRIO, EM TEMPO HÁBIL, NÃO SENDO A CONSULT AR CONDICIONADO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PREJUÍZOS OU DANOS ORIUNDOS DO USO POR TERCEIRO, COM OU SEM O CONSENTIMENTO DO USUÁRIO.

 

2.3.1. Os Usuários deverão: (i) Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet; (ii) Tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes “online” e “offline”; (iii) Ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na Consult Ar Condicionado, sabendo de suas responsabilidades; e (iv) Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.

 

2.3.2. É vedada a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta cadastral do Usuário, uma vez que esta é única, individual e intransferível.

 

2.4. Obrigações dos Usuários. TODOS OS USUÁRIOS DO SITE SE OBRIGAM A RESPEITAR ESTES TERMOS DE USO E AS LEIS QUE REGEM SUA UTILIZAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE UTILIZANDO-A PARA OS FINS A QUE SE DESTINA. O USUÁRIO OBRIGA-SE, AINDA, A:

 

  • NÃO PERMITIR O USO DE SUAS INFORMAÇÕES DE CADASTRO POR TERCEIROS, RESPONSABILIZANDO-SE PELAS CONSEQUÊNCIAS DO USO DELIBERADO DE SEU CADASTRO POR OUTROS OU PARA OUTROS, UMA VEZ QUE ESTES SÃO PESSOAIS E INTRANSFERÍVEIS, DEVENDO NOTIFICAR A CONSULT AR CONDICIONADO, IMEDIATAMENTE, ATRAVÉS DE MEIO SEGURO, A RESPEITO DE QUALQUER USO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO DE SUA CONTA POR TERCEIROS, LOGO QUE OBTIVER CONHECIMENTO DO FATO;

 

  • FORNECER INFORMAÇÕES CADASTRAIS TOTALMENTE VERÍDICAS E EXATAS, RESPONSABILIZANDO-SE EXCLUSIVA E INTEGRALMENTE POR TODO O CONTEÚDO POR SI INFORMADO NO CADASTRO;

 

  • NÃO UTILIZAR A CONSULT AR CONDICIONADO DE QUALQUER OUTRA FORMA QUE AFETE ADVERSAMENTE SUA DISPONIBILIDADE DE USO POR OUTROS USUÁRIOS OU DE QUALQUER OUTRA FORMA QUE POSSA DANIFICAR, DESATIVAR, OU SOBRECARREGAR OS SERVIDORES OU REDES;

 

  • NÃO UTILIZAR A CONSULT AR CONDICIONADO PARA QUALQUER PROPÓSITO QUE SEJA ILÍCITO OU PROIBIDO PELOS TERMOS DE USO E/OU PELAS NORMAS APLICÁVEIS;

 

2.5. Obrigações da Site. É de obrigação da Consult Ar Condicionado:

 

  • DISPONIBILIZAR AOS USUÁRIOS OS SERVIÇOS DO SITE;

 

  • PROTEGER A CONFIDENCIALIDADE DE TODAS AS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS E DOS CADASTROS RELATIVOS AOS USUÁRIOS. CONTUDO, NÃO RESPONDERÁ PELA REPARAÇÃO DE PREJUÍZOS QUE POSSAM SER DERIVADOS DE APREENSÃO E COOPTAÇÃO DE DADOS POR PARTE DE TERCEIROS QUE, ROMPENDO OS SISTEMAS DE SEGURANÇA, CONSIGAM ACESSAR ESSAS INFORMAÇÕES.

 

  • REALIZAR MODERAÇÃO/VEDAÇÃO DE USUÁRIOS “FAKES” OU QUE APRESENTEM COMPORTAMENTOS INADEQUADOS, DESATIVANDO CONSEQUENTEMENTE SEUS CADASTROS.

 

2.6. Regulamentação. Os Usuários, bem como a Consult Ar Condicionado declaram que cumprem, em sua totalidade, todas as disposições e princípios previstos no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965 de 2014, que trata dos direitos e deveres na utilização da internet no Brasil, da GPDR e LGPD, bem como da Lei no 8.078 que regula o comércio eletrônico e o Código de Defesa do Consumidor (Lei Nº 8.078).

 

2.7. Capacidade. O Usuário declara, ao utilizar o Site, que detém plena capacidade civil, podendo celebrar contrato e assumir obrigações, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de quaisquer serviços constitui crime, nos termos do artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

 

CAPÍTULO III

– ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE –

 

3.1. Restrições. NÃO É PERMITIDO ACESSAR AS ÁREAS DE PROGRAMAÇÃO DO SITE OU QUALQUER OUTRO CONJUNTO DE INFORMAÇÕES QUE FAÇA PARTE DA ATIVIDADE DE WEBMASTERING, REALIZAR OU PERMITIR QUE SE REALIZE QUALQUER TIPO DE ENGENHARIA REVERSA, TRADUÇÃO, DECOMPILAÇÃO, CÓPIA, MODIFICAÇÃO, REPRODUÇÃO, LOCAÇÃO, SUBLOCAÇÃO, SUBLICENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, TRANSMISSÃO, EMPRÉSTIMO, DISTRIBUIÇÃO OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA, A DISPOSIÇÃO DE FERRAMENTAS DE CONSULTA DESTE WEBSITE E DE SUAS FUNCIONALIDADES PARA TERCEIROS SEM A PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA CONSULT AR CONDICIONADO, FICANDO SUJEITO QUEM O FIZER A PENALIDADES DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, SEM PREJUÍZO DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS QUE CAUSAREM. ESTA RESTRIÇÃO INCLUI QUALQUER TENTATIVA DE INCORPORAR QUAISQUER INFORMAÇÕES DO SITE EM QUALQUER OUTRO DIRETÓRIO, PRODUTO OU SERVIÇO.

 

3.1.1. É PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DO TIPO SPIDER/CRAWLER OU DE MINERAÇÃO DE DADOS, QUE TENHAM COMO FINALIDADE A QUEBRA DE SISTEMAS DE SEGURANÇA, SENHA, CAPTCHA, OU AINDA DE QUALQUER TIPO OU ESPÉCIE CORRELATA, ALÉM DE OUTROS AQUI NÃO TIPIFICADOS, MAS QUE ATUE DE MODO AUTOMATIZADO, TANTO PARA REALIZAR OPERAÇÕES MASSIFICADAS OU PARA QUAISQUER OUTRAS FINALIDADES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CORRELATA DE PROTEÇÃO DOS INTERESSES DA CONSULT AR CONDICIONADO, SEM PREJUÍZO DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR QUAISQUER PERDAS E DANOS EVENTUALMENTE APURADOS E/OU SUPORTADOS PELA CONSULT AR CONDICIONADO E QUE DECORREREM DESTA UTILIZAÇÃO INDEVIDA.

 

3.1.2. É PROIBIDA, AINDA, A COLETA DE INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL E CADASTRO DE OUTROS USUÁRIOS DO SITE PARA QUAISQUER FINS.

 

CAPÍTULO IV

– REMUNERAÇÃO E CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS –

 

4.1. Remuneração. A utilização do Site pelos Usuários é gratuita. No entanto, as visitas técnicas e serviços de manutenção serão pagos, após confirmação do dia e horário, bem como disposição de valores, informados ao Usuário através e e-mail.

 

4.1.1. O pagamento se dará através da PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.727.053/0001-74 (“Pagar.me”).

 

4.1.2. Conforme falado acima, os pagamentos serão online e serão efetivados através da Pagar.me por meio de Cartão de Crédito dos Usuários devidamente cadastrados.

 

4.1.3. A responsabilidade pela realização da transação financeira será exclusiva da Pagar.me de acordo com as regras e limitações do referido serviço, que podem ser verificados nos Termos e Condições Gerais de Uso no site deste.

 

4.1.4. DE MODO A VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES NO SITE, O USUÁRIO NESTE ATO DECLARA TER LIDO COMPREENDIDO E ACEITADO OS TERMOS E CONDIÇÕES DA PAGAR.ME.

 

4.2. Cancelamento do Serviço. O Usuário goza do direito de realizar o cancelamento do Serviço a qualquer tempo. Caso o cancelamento seja requerido até, no máximo, 7 (sete) dias depois da contratação e pagamento, os valores pagos serão devolvidos de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, caso o cancelamento seja requerido após 7 (sete) dias da contratação, não haverá restituição de valores já pagos.

 

4.4. Inadimplemento, Suspensão e Cancelamento da Conta do Usuário. A Consult Ar Condicionado se resguarda o direito de cobrar os débitos inadimplidos, podendo utilizar de meios judiciais e extrajudiciais para obtê-los. De toda forma, ainda se resguarda ao direito de suspender a utilização dos Serviços pelo Usuário inadimplente por mais de 30 (trinta) dias. Não adimplida a obrigação no prazo de 60 (sessenta) dias, o cadastro no sistema poderá ser cancelado.

 

4.5. Alterações. A CONSULT AR CONDICIONADO desde já declara que poderá, a qualquer momento, e a seu exclusivo critério, alterar o formato de remuneração e os valores cobrados.

 

CAPÍTULO V

– EXCLUSÃO DE GARANTIAS –

 

5.1. Disponibilidade. O SITE ESTÁ DISPONÍVEL PARA USO POR CONTA E RISCO DOS USUÁRIOS E É OFERECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”. A CONSULT AR CONDICIONADO DECLINA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS DE TERCEIROS, NÃO EXPRESSAMENTE PREVISTAS NESTES TERMOS DE USO, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E DE NÃO VIOLAÇÃO.  ALÉM DISSO, A CONSULT AR CONDICIONADO NÃO DECLARA QUE OS SERVIÇOS SERÃO FORNECIDOS SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS. O USUÁRIO ACEITA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DA SUA UTILIZAÇÃO DO SITE É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.

 

CAPÍTULO VI

– LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE –

 

6.1. A CONSULT AR CONDICIONADO RESPONDERÁ EXCLUSIVA E LIMITADAMENTE PELOS SERVIÇOS, ISTO É, O AGENDAMENTO ONLINE DE VISITAS TÉCNICAS PARA AVALIAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO E A REALIZAÇÃO DAS MESMAS PELOS ESPECIALISTAS DA CONSULT AR CONDICIONADO. SENDO ASSIM, A CONSULT AR CONDICIONADO REITERA QUE NÃO CONSTITUI COM NENHUM DOS USUÁRIOS DO SITE: (I) SOCIEDADE, ASSOCIAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO; (II) PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO QUE NÃO SEJA A O AGENDAMENTO ONLINE DE VISITAS TÉCNICAS PARA AVALIAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO E, OU (III) RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. PORTANTO, NENHUMA LEI, NORMA OU REGULAMENTO REFERENTE A ESSAS RELAÇÕES É APLICÁVEL.

 

6.2. Responsabilidade. A CONSULT AR CONDICIONADO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS SOFRIDOS, RESULTANTES DE: (I) QUALQUER INFORMAÇÃO ERRADA OU INCOMPLETA QUE SEJA FORNECIDA POR UM USUÁRIO; (II) QUALQUER FRAUDE, DECLARAÇÃO FRAUDULENTA OU VIOLAÇÃO DO DEVER, OU VIOLAÇÃO DE QUALQUER UMA DAS CONDIÇÕES POR UM USUÁRIO; (III) FALHAS NAS CONEXÕES; (IV) PROBLEMAS NO PROCESSAMENTO DE DADOS POR CULPA DE TERCEIROS; E (V) POR USUÁRIOS CADASTRADOS NO SISTEMA E NEM PELO PRIVILÉGIO DE ACESSO CONFERIDO A CADA UM, AS AÇÕES DELES NO SISTEMA, TIPOS DE DADOS VISUALIZADOS OU RELATÓRIO GERADOS PELOS MESMOS.

 

6.2.1. A CONSULT AR CONDICIONADO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR FALSIDADES IDEOLÓGICAS DOS USUÁRIOS, BEM COMO POR INVERDADES DITAS SOBRE QUALQUER TEMA ABORDADO NAS CONVERSAS OU IMPUTADAS NO SISTEMA, QUE POSSAM RESULTAR EM AÇÕES PREJUDICIAIS.

 

6.3. Violação de Direito de Terceiros. A CONSULT AR CONDICIONADO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PERANTE QUALQUER USUÁRIO EM RELAÇÃO A QUALQUER VIOLAÇÃO DE DIREITO DE TERCEIROS.

 

6.4. Perdas. A CONSULT AR CONDICIONADO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PERANTE QUALQUER USUÁRIO NO QUE SE REFERE À PERDA ECONÔMICA, FINANCEIRA OU DE NEGÓCIO, OU POR QUALQUER PERDA INDIRETA.

 

6.5. Danos. EM NENHUM CASO, A CONSULT AR CONDICIONADO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO, DANOS PESSOAIS OU À PROPRIEDADE, RELACIONADOS COM, OU DE OUTRA FORMA RESULTANTES, DE QUALQUER USO DO SITE QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER DEVIDO ÀS AÇÕES REALIZADAS OU NÃO REALIZADAS ATRAVÉS DESTA, AINDA QUE DECORRENTES DA CONDUTA DE OUTROS USUÁRIOS DO SITE.

 

6.6. Falhas da Internet. A CONSULT AR CONDICIONADO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU PERDA SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE FALHAS NA INTERNET, NO SISTEMA OU NO SERVIDOR UTILIZADO PELO USUÁRIO, OU AQUELES DECORRENTES DE CONDUTAS DE TERCEIROS, DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR, UMA VEZ QUE, OS DADOS FICAM AMARZENADOS NA NUVEM, PODENDO HAVER FALHAS PROVOCADAS PELA QUALIDADE DA INTERNET. A CONSULT AR CONDICIONADO TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER VÍRUS QUE POSSA CORROMPER O EQUIPAMENTO DO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO ACESSO, UTILIZAÇÃO OU NAVEGAÇÃO NA INTERNET OU COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS, IMAGENS, TEXTOS OU ÁUDIO.

 

6.7. Indenização. OS USUÁRIOS INDENIZARÃO A CONSULT AR CONDICIONADO, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, REPRESENTANTES E EMPREGADOS POR QUALQUER DEMANDA PROMOVIDA POR OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS DECORRENTES DE SUAS ATIVIDADES NO SITE, E PELO DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DE USO E CONDIÇÕES E DEMAIS POLÍTICAS DA MESMA, E AINDA PELA VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI OU DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

 

6.7.1. Polo Passivo. OS USUÁRIOS RESPONSÁVEIS PERANTE TERCEIROS POR QUALQUER ATO OU FATO DECORRENTE DESTES TERMOS DE USO, COMPROMETEM-SE A DEFENDER A CONSULT AR CONDICIONADO, OU QUALQUER SOCIEDADE DO GRUPO, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIRETORES, AGENTES E FUNCIONÁRIOS, QUANDO ESTA FOR DEMANDADA EM SEU LUGAR, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A DEMANDAS DECORRENTES DAS RELAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS E TERCEIROS, RECLAMAÇÕES, SEJA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIALMENTE, DEVENDO, PARA TANTO, PAGAR À CONSULT AR CONDICIONADO TODOS OS VALORES POR ELA DESEMBOLSADOS COM SUA DEFESA OU INDENIZAÇÕES, INCLUSIVE COM A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS, DEVENDO A PARTE RESPONSÁVEL, QUANDO CABÍVEL, PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA CONSULT AR CONDICIONADO OU QUALQUER SOCIEDADE DO GRUPO, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIRETORES, AGENTES E FUNCIONÁRIOS.  

 

6.8. Limitações e Exceções. AS LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES CONSTANTES NA PRESENTE CLÁUSULA SEXTA NÃO PRETENDEM CONSTITUIR UMA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OU ALTERAR OS DIREITOS DO USUÁRIO, NA QUALIDADE DE CONSUMIDOR, QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS POR LEI ENTRE AS PARTES.

 

CAPÍTULO VII

– INATIVAÇÃO DO CADASTRO, DÚVIDAS E SUGESTÕES –

 

7.1. Dúvidas e Sugestões. Em caso de inativação de cadastro, dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade ou Termos de Uso do Site da Consult Ar Condicionado ou qualquer outra informação, o Usuário poderá entrar em contato com os administradores pelo e-mail contato@consultarcondicionado.com.br e/ou pelo telefone (21) 2111-7548.

 

CAPÍTULO VIII

– ENGENHARIA DO SITE –

 

8.1. Aperfeiçoamento. Os Usuários concordam que todo e qualquer sistema ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.

 

8.2. Erros de Funcionamento. Eventuais erros no funcionamento do Site serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. A Consult Ar Condicionado não pretende que o funcionamento do servidor do Site, bem como de seu sistema, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções, portanto, não fornece qualquer tipo de garantia expressa ou implícita, como também não se responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos Usuários, salvo expressa comprovação de ausência de manutenção.

 

CAPÍTULO IX

– PROPRIEDADE INTELECTUAL –

 

9.1. Utilização da Propriedade Intelectual. O uso comercial da expressão “CONSULT AR CONDICIONADO” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos sócios da Consult Ar Condicionado, conforme disposto no respectivo Contrato Social da sociedade, bem como, estrutura, os conteúdos das telas relativas ao Site, assim como os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar o Site e usar sua conta, são de sua propriedade. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. Aos sócios da Consult Ar Condicionado reservam-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.

 

9.1.1. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo do Site sem o prévio consentimento escrito dos sócios da Consult Ar Condicionado. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial do Site visando sua reutilização.

 

9.1.2. A menos que haja um contrato de licença celebrado com os sócios da Consult Ar Condicionado, não é permitido baixar, distribuir, exibir e/ou copiar qualquer conteúdo do Site.

 

CAPÍTULO X

– CONDIÇÕES FINAIS –

 

10.1. Suspensão e Cancelamento do Acesso. NA EVENTUALIDADE DE UM DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO USUÁRIO DE UM DOS TERMOS DE USO OU MEDIANTE A INADIMPLEMENTO NO PAGAMENTO DE VALORES DEVIDOS, ESTE RECONHECE E ACEITA QUE A CONSULT AR CONDICIONADO PODE, EM QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, INTERROMPER OU SUSPENDER, TEMPORÁRIA OU PERMANENTEMENTE, PARTE OU A TOTALIDADE, DO ACESSO AO SITE.

 

10.2. Advertências e Suspensão. SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS CABÍVEIS, A CONSULT AR CONDICIONADO PODERÁ ADVERTIR, SUSPENDER, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVAMENTE, O ACESSO DE UM USUÁRIO OU A CONTA DE UM USUÁRIO, A QUALQUER TEMPO, INICIANDO AS AÇÕES LEGAIS CABÍVEIS E/OU SUSPENDENDO O ACESSO DESTE, SE:

 

  1. a) NÃO CUMPRIR COM QUALQUER DISPOSITIVO DOS TERMOS DE USO;

 

  1. b) DESCUMPRIR COM QUAISQUER DE SUAS OBRIGAÇÕES OU PROIBIÇÕES ASSUMIDAS AO UTILIZAR OS SERVIÇOS;

 

  1. c) PRATICAR ATOS FRAUDULENTOS OU DOLOSOS, BEM COMO PRESTAR DECLARAÇÕES, PUBLICAÇÕES OU AFIRMAÇÕES FALSAS E/OU ENGANOSAS, EM QUALQUER MEIO IMPRESSO OU VIRTUAL, VIA INTERNET, ATRAVÉS DE E-MAILS, SITES, BLOGS OU EM MÍDIAS SOCIAIS, UTILIZANDO-SE DO NOME E/OU MARCA DA CONSULT AR CONDICIONADO;

 

  1. d) UTILIZAR, SEM AUTORIZAÇÃO, NOME E/OU MARCA DA CONSULT AR CONDICIONADO, EM PARTE OU NA SUA TOTALIDADE, E VIOLAR DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL;

 

  1. e) NÃO PUDER SER VERIFICADA A IDENTIDADE DO USUÁRIO OU SE QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA POR ELES ESTIVER INCORRETA; E

 

  1. f) A CONSULT AR CONDICIONADO ENTENDER QUE A UTILIZAÇÃO DO SITE, OU QUALQUER ATITUDE DO USUÁRIO, TENHA CAUSADO ALGUM DANO A TERCEIROS OU À PRÓPRIA CONSULT AR CONDICIONADO, OU TENHA A POTENCIALIDADE DE ASSIM O FAZER, DESDE QUE SEJA APRESENTADA A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO.

 

10.3. Perdas e Danos. EM QUALQUER CASO DE SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO CADASTRO PELOS MOTIVOS DISPOSTOS NA CLÁUSULA ACIMA, O USUÁRIO PODERÁ SER RESPONSABILIZADO POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS, ALÉM DE DANOS MORAIS QUE PORVENTURA SEJAM APURADOS EM FAVOR DA CONSULT AR CONDICIONADO OU DE OUTRO USUÁRIO.

 

10.4. Tratamento dos Dados Pessoais. Para que o Site tenha qualidade e para que os Usuários possam obter resultados de forma rápida e segura, são necessárias informações de caráter pessoal, assim, os serviços do Site são armazenados no CMS (wordpress), conforme disposto na Política de Privacidade.

10.5. Informações Sigilosas. Não será considerada Informação Sigilosa, pessoal ou confidencial, não estando, portanto, sujeita ao sigilo e privacidade, as informações:

 

  1. a) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas;

 

  1. b) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; e

 

  1. c) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

 

10.7. Utilização de Dados. A Consult Ar Condicionado declara que os dados dos Usuários do Site somente serão utilizados para as finalidades específicas descritas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade, bem como se responsabiliza pelo cumprimento dos deveres previstos no Marco Civil da Internet brasileiro, GPDR e LGPD no que diz respeito aos direitos e garantias dos Usuários.

 

10.7.1. A Política de Privacidade explica o modo como são utilizados os dados pessoais do Usuário e a forma como são protegidas a privacidade deste, quando utiliza o Site.

 

10.8. Vigência. Os Termos de Uso terão início de vigência perante cada Usuário no primeiro acesso do mesmo ao Site e irão terminar quando este cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.

 

10.9. Nulidades. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, os Usuários e a Consult Ar Condicionado devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável por uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente instrumento. Os Termos de Uso constituem o acordo e entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto.

 

10.10. Incapazes e Menores de Idade. O uso o Site é direcionado para pessoas físicas, com mais de 18 (dezoito) anos de idade completos.

 

CAPÍTULO XI

– LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO –

 

11.1. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, e fica definido o foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

Criado em 01 de março de 2019.

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